Documentos legais

Termos de Uso

Versão 1.0  ·  Última atualização: Julho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma Pipeline Alfa, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não prossiga com o cadastro ou uso da plataforma.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você (Usuário) e a V. Oliveira Real Estate Ltda, CNPJ n.º 51.948.650/0001-02, operadora do Pipeline Alfa.

2. O que é o Pipeline Alfa

O Pipeline Alfa é uma plataforma de vendas e organização desenvolvida para corretores de imóveis, disponibilizada no modelo SaaS (Software como Serviço), acessível via navegador web mediante assinatura.

A plataforma oferece funcionalidades como gestão de leads, pipeline de vendas em kanban, gestão de tarefas, controle de visitas, bloco de notas, automação de follow-ups e dashboards de desempenho.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Pipeline Alfa, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Não compartilhe sua conta com terceiros.

Qualquer atividade realizada com suas credenciais é de sua inteira responsabilidade, salvo em casos de uso não autorizado devidamente notificado à Pipeline Alfa.

O uso da plataforma é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.

Você deve notificar imediatamente o Pipeline Alfa, pelo e-mail support@pipelinealfa.com, caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta.

4. Assinatura e Pagamento

O acesso completo à plataforma é condicionado à contratação de uma assinatura paga, nos planos e valores disponíveis no momento da contratação.

O Pipeline Alfa oferece um período de teste gratuito de 7 dias. Ao final desse período, a cobrança da assinatura é iniciada automaticamente, salvo cancelamento antes do vencimento.

O processamento de pagamentos é realizado pela Hotmart. Ao assinar, você também fica sujeito aos termos e políticas da Hotmart aplicáveis à sua contratação.

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período contratado, salvo se canceladas antes da data de renovação.

Em caso de falha no pagamento, o acesso à plataforma poderá ser suspenso até a regularização.

O Pipeline Alfa reserva-se o direito de reajustar os preços das assinaturas mediante aviso prévio de 30 dias. Caso não concorde com o novo valor, você pode cancelar antes da vigência do reajuste.

5. Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente na plataforma da Hotmart ou pelo e-mail support@pipelinealfa.com.

O cancelamento encerra a renovação automática. Seu acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

Dentro do período de teste gratuito de 7 dias, o cancelamento é isento de qualquer cobrança.

5.4  Após o início da cobrança, não há reembolso de valores já pagos, exceto nos casos expressamente previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).

6. Uso Permitido e Proibições

O Pipeline Alfa é licenciado para uso pessoal e profissional do Usuário. Você não pode ceder, sublicenciar, revender ou transferir o acesso a terceiros sem autorização expressa.

É expressamente proibido:

  • Utilizar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
  • Tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos da plataforma sem autorização
  • Utilizar scripts, bots ou qualquer mecanismo automatizado não autorizado para acessar ou extrair dados da plataforma
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte da plataforma
  • Publicar, transmitir ou armazenar conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros
  • Utilizar a plataforma de forma que prejudique sua disponibilidade ou integridade para outros usuários

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Pipeline Alfa — incluindo código-fonte, design, marca, logotipo, textos, funcionalidades e materiais de treinamento — é de propriedade exclusiva da V. Oliveira Real Estate Ltda e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

O Usuário não adquire nenhum direito de propriedade sobre o software ao assinar. A assinatura concede apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, pelo período contratado.

É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou modificação de qualquer parte da plataforma sem autorização prévia por escrito.

8. Disponibilidade do Serviço

O Pipeline Alfa empreende esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcionando de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

Podem ocorrer indisponibilidades por manutenções programadas, falhas técnicas, problemas em infraestrutura de terceiros ou eventos fora do nosso controle. Nesses casos, buscaremos comunicar os usuários com a maior antecedência possível.

O Pipeline Alfa não se responsabiliza por eventuais perdas decorrentes de indisponibilidades temporárias da plataforma.

9. Limitação de Responsabilidade

O Pipeline Alfa é uma ferramenta de organização e gestão. Os resultados obtidos com o uso da plataforma dependem exclusivamente da forma como o Usuário a utiliza. Não garantimos aumento de vendas, comissões ou qualquer resultado financeiro específico.

Em nenhuma hipótese a V. Oliveira Real Estate Ltda será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

Quando aplicável, a responsabilidade total do Pipeline Alfa ficará limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 meses de assinatura.

10. Encerramento de Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo e-mail support@pipelinealfa.com.

O Pipeline Alfa pode suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou conduta prejudicial à plataforma ou a outros usuários.

Após o encerramento da conta, seus dados serão eliminados conforme o prazo previsto na nossa Política de Privacidade.

11. Alterações nos Termos

O Pipeline Alfa pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 dias.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos:

V. Oliveira Real Estate Ltda — Pipeline Alfa

E-mail: support@pipelinealfa.com

Telefone: (11) 5286-8703